Construção fecha parte da área de preservação no bairro Alto Caiçaras  

O projeto de Lei n° 6099/2025, que autoriza a preservação de uma para ser utilizada em benefício de residentes de um condomínio particular no bairro Alto Caiçaras, voltará no dia 20 de fevereiro. Segundo o presidente do Conselho Municipal de Defesa, Preservação e Desenvolvimento Social (CODEMA), Ivanildo Alves, a medida traz malefícios. 

“Constitucionalmente, é um erro porque um bem público tem que ser de uso comum, para todos, e não exclusivo de uma população privilegiada”, disse o presidente. 

O bairro possui uma grande área de preservação pública. Na maioria dos locais, a Lei foi respeitada e as áreas foram devidamente delimitadas por avenidas ou cercas. No entanto, mesmo sem uma decisão concreta, o novo empreendimento já construiu um muro que toma para si um espaço que pertence à população de Patos de Minas.

“Por exemplo, hoje não tem a possibilidade do Corpo de Bombeiro combater um incêndio aqui porque aqui não tem acesso, tem que subir no muro”, ressaltou Ivanildo. 

Vale destacar que o projeto será votado na Câmara Municipal de Patos de Minas para que, enfim, se tenha uma resolução. De acordo com Ivanildo, alguém está se beneficiando em ganhar dinheiro com a terra pública, uma vez que o espaço foi delimitado para ser construído uma área de lazer de um condomínio. Ou seja, a adoção das áreas não pertencerá à população. 

“O empreendedor do loteamento ainda pode vender mais caro porque vem junto uma área de lazer que não é dele e, sim, do bem comum”, relatou o presidente do CODEMA.